DECRETO Nº 59.953, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.163.417,24 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal da Fazenda, dos Encargos Gerais do Município, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.163.417,24 (onze milhões e cento e sessenta e três mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.314.575,33

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.921,53

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909100.00 Sentenças Judiciais 158.047,24

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.693.751,10

16.10.12.368.3010.3363 Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) - Programa de Metas 23.a

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.015,50

16.14.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 366,00

17.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.295.586,80

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.134.590,64

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

20.10.26.453.3009.4700 Manutenção e operação do sistema municipal de transporte coletivo

33909100.00 Sentenças Judiciais 421.461,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 295,40

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.445,20

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.660,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33909300.00 Indenizações e Restituições 28.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 847.952,62

49.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 320.869,13

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.270,00

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 46.150,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.459,75

11.163.417,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903000.00 Material de Consumo 60.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.047,24

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.584,17

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903500.00 Serviços de Consultoria 4.979.663,79

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 109.015,50

16.14.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 366,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.338,27

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.179.839,17

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

20.10.26.453.3004.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 421.461,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 295,40

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 39.105,20

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 847.952,62

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 14.600,21

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.646,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.775,36

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 27.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.267,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.459,75

11.163.417,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de dezembro de 2020.