DECRETO Nº 59.951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Fica aberto crédito adicional de R$ 132.599.557,76 (cento e trinta e dois milhões e quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.17.451.3022.5084 Obras de Combate a Enchentes e Alagamentos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 145.731,78

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33904500.02 Subvenções Econômicas 14.805.559,30

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 363.590,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.835.013,35

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33904500.00 Subvenções Econômicas 128.334,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.681,35

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33901400.00 Diárias - Civil 940,55

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

56.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 670.625,57

59.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 206.199,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.742,57

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.409,26

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 122.730,20

68.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.750.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 2.330.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 40.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 40.000.000,00

132.599.557,76

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 5.000.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.377.765,03

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545.731,78

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.805.559,30

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.198.604,13

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.334,00

32.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 33.681,35

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940,55

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.941,62

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.778.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 6.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.870.000,00

84.10.10.122.3024.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.000,00

84.10.10.122.3024.2430 Publicação de Utilidade Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.000,00

84.10.10.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 2.330.000,00

132.599.557,76” (NR)

Art. 2º Ficam convalidados os atos já praticados com fundamento no Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2020.