DECRETO Nº 59.939, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.758.854,95 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Subprefeitura Parelheiros, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Subprefeitura Vila Mariana, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Subprefeitura Itaim Paulista, Subprefeitura Lapa, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.758.854,95 (quinze milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 80.814,10

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 741,82

17.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.368,63

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.800.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.02 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.154.000,00

30.10.11.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.316.980,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33804100.00 Contribuições 10.000,00

33809200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 155.810,49

52.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.845,64

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.162,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.854,07

64.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.665.000,00

86.14.16.451.3002.5405 Urbanização de Assentamentos Precários - Programa de Metas 20.a

44905100.03 Obras e Instalações 4.990.060,52

98.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44905100.08 Obras e Instalações 3.231.217,68

15.758.854,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.885.000,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.814,10

16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 741,82

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.163,19

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 191.093,80

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 338.018,74

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280.175,68

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 776.917,22

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33504300.02 Subvenções Sociais 81.000,00

33904500.02 Subvenções Econômicas 1.395.000,00

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 678.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.316.980,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 21.127,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.293,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.388,77

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.845,64

60.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.007,99

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.008,08

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.310.167,80

44906100.03 Aquisição de Imóveis 1.580.778,52

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 1.091.114,20

86.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44905100.03 Obras e Instalações 1.000,00

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 5.000,00

98.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44906100.08 Aquisição de Imóveis 3.231.217,68

15.758.854,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de dezembro de 2020.