REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 59.930/20 POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

 

DECRETO  Nº 59.930, DE  1º  DE  DEZEMBRO  DE  2020

 

Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, além de promover à comunidade estudantil e local atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado o Centro Educacional Unificado Horizonte Azul, localizado na Rua Mário Calazans Machado, 166, Avenida Sylvio Torres, 295(Redação dada pelo Decreto nº 60.703/2021), Distrito Artur Alvim, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º O Centro Educacional Unificado ora criado é constituído pelos seguintes

equipamentos:

 

I – Complexo Educacional/Cultural:

 

a) Centro Municipal de Educação Infantil Horizonte Azul, criado pelo Decreto nº 59.690, de 20 de agosto de 2020;

 

b) Centro Cultural, contemplando teatro e biblioteca;

 

c) salas multiuso;

 

II – Complexo Esportivo, contemplando piscina semiolímpica coberta, piscina descoberta (infantil e juvenil) e quadra poliesportiva.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  1º  de  dezembro  de  2020, 467º da fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, PREFEITO

 

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

 

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

 

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

 

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

 

Publicado na Casa Civil, em  1º  de  dezembro  de  2020.