CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.993 de 24 de Novembro de 1964)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/1964
Data de publicação 25/11/1964
Ementa

AMPLIA, PARA EFEITOS FISCAIS, A ZONA SUBURBANA DA CIDADE.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/11/1964 , p. 1
Alterações

D 8586/69-INCORPORA AREAS P/EFEITOS FISCAIS, A AREA SUBURBANA AMPLIADA PELO DECRETO

D 14085/76-AMPLIA A 3 SUBDIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO