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  4. DECRETO Nº 5.993 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964
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DECRETO Nº 5.993 de 24 de Novembro de 1964

AMPLIA, PARA EFEITOS FISCAIS, A ZONA SUBURBANA DA CIDADE.

Alterações

  • D 8586/69-INCORPORA AREAS P/EFEITOS FISCAIS, A AREA SUBURBANA AMPLIADA PELO DECRETO
  • D 14085/76-AMPLIA A 3 SUBDIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO

Correlações

  • D 6834/67-CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS, INCLUSIVE OS SITUADOS ALEM PERIMETRO 2 SUBDIVISAO