DECRETO Nº 59.917, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.576.013,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Subprefeitura M'Boi Mirim e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.576.013,87 (um milhão e quinhentos e setenta e seis mil e treze reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 958.180,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.833,87

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00

1.576.013,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2242 E6090 - Ações Voltadas para Políticas Públicas e culturais e locação de espaços para realização de eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00

19.10.27.812.3017.1751 E2825 - Revitalização do Campo com Instalação de Grama Sintética, Reforma nos Alambrados e Iluminação no CDC Francisco Teodoro Mendes Rua Álvaro Fragoso, 580 - Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.090,00

19.10.27.812.3017.1753 E2827 - Reforma do CDC Parque Fongaro - Rua Professor Sylas Baltazar de Araújo, 220 Sacomã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.090,00

24.10.08.243.3023.1468 E2177 - Reforma e Melhorias no CCA São Gabriel (Castelinho) localizado na Rua Mateus Clemente, Nº 97 no Jardim Alvorada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.833,87

27.10.18.541.3005.1372 E2829 - Instalação de Aparelhos de Ginástica ATI´s para 3º Idade, Playground de Madeira para Crianças e Pista de Skate no anexo do Parque da Independência

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.3005.1375 E2832 - Construção do Restaurante no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

49.10.15.451.3022.1633 E2839 - Reforma da Praça Ministro Francisco Sá Carneiro - Liberdade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1469 E2178 - Instalação de Equipamentos de Ginástica - ATI e Melhorias na Área Municipal localizada na Rua Claude Alberville, Altura do Nº 140 - Jardim João XXIII

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

50.10.15.451.3022.1470 E2179 - Revitalização e Instalação de Playground na Área Pública Municipal localizada na Rua Saguaritá com a Rua São Jerônimo no Jardim Imperial

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

56.10.13.392.3001.2155 E2836 - Comemoração do Aniversário de Cidade Ademar com a Realização de Eventos Esportivos e Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1481 E2198 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro - Plano de Obras das Prefeituras Regionais - Subprefeitura M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.364,00

73.10.13.695.3015.2106 E2194 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636,00

1.576.013,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.