DECRETO Nº 59.916, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 785.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

785.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1740 E6089 - Ações Voltadas para Políticas Públicas, reforma e aquisição de equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.594,00

11.60.04.122.3024.2240 E6091 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

11.60.04.122.3024.2241 E6092 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.170,00

11.60.04.122.3024.2242 E6090 - Ações Voltadas para Políticas Públicas e culturais e locação de espaços para realização de eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.236,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

56.10.15.451.3022.1611 E7022 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1555 E6868 - Praça Arthur Piquerobi de Aguiar Whitaker - Cidade Dutra - Instalação de Parcão e Revitalização da Quadra

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1556 E6869 - Revitalização da Área Verde da Rua Assurbanipal - Jardim Lucélia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1583 E6939 - Instalação de Playground na Praça Piemonte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1584 E6940 - Equipamentos de Ginástica na Quadra do Jardim Mirna - Rua Luis Mena

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1590 E6947 - Revitalização de Área Dentro do Parque Guanhembú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1604 E6965 - Construção de Pista de Cooper (600 M de Comprimento X 04 M de Largura) e Instalação de Brinquedos Infantis - Praça da Rua Charles Avison, 03 - Jardim Progresso

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1609 E7014 - Intervenções Urbanas da Subprefeitura de Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

59.10.15.451.3022.1610 E7018 - Reforma de Escadão na Avenida Presidente João Goulart em Frente ao Número 1807

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1612 E7023 - Revitalização de Praça Rua Frutuoso Barbosa, Jardim República

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

785.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.