DECRETO Nº 59.914, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.847.970,94 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Subprefeitura Itaim Paulista, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Educação, da Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, dos Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.847.970,94 (oitenta milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.08.605.3016.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.518,00

16.10.12.365.3010.2887 Ações de Apoio à Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.154.075,04

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156 - Programa de Metas 33.c

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 960.709,44

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33504300.02 Subvenções Sociais 117.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 96.349,66

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.11 Sentenças Judiciais 63.315.707,32

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.11 Sentenças Judiciais 9.380.104,79

44909100.11 Sentenças Judiciais 5.471.727,79

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.875,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 8.375,96

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

80.847.970,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.08.605.3016.2015 Manutenção e Operação da Patrulha Agroecológica Mecanizada

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.518,00

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.154.075,04

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156 - Programa de Metas 33.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.709,44

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904500.02 Subvenções Econômicas 117.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.349,66

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.00 Sentenças Judiciais 63.315.707,32

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.00 Sentenças Judiciais 9.380.104,79

44909100.00 Sentenças Judiciais 5.471.727,79

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.875,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.375,96

80.847.970,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.