DECRETO Nº 59.913, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 595.365,11 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Subprefeitura Itaquera,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 595.365,11 (quinhentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.518,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 80.847,11

595.365,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.60.04.122.3024.2242 E6090 - Ações Voltadas para Políticas Públicas e culturais e locação de espaços para realização de eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.518,00

22.10.15.451.3009.1364 E6889 - Implantação de Guias, Asfalto e Drenagem nas Travessas Louis Choris e Apoema Meirelles na Chácara São Martinho, Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

54.10.15.451.3022.1613 E7024 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

56.10.15.451.3022.1591 E6948 - Residencial Espanha - Equipamentos Sociais - Praça Salvador Dali, S/Nº - Jardim Apurá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1570 E6923 - CDC Lourenço Cabreira - Mezanino Lateral da Quadra 04X40, Mezanino Àrea de Convivencia 05X06, Cobertura em Frente ao Campo 08X16 (Churrasqueira e Pia), 03 Vestiários, Arquibancada com 05 Degraus 0,50X0,40 de Largura e 35 Mt de Comprimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1607 E6974 - CDC Cidade Dutra - Melhorias Diversas de Revitalização

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.847,11

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

595.365,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.