DECRETO Nº 59.912, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.647.872,92 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Habitação, dos Encargos Gerais do Município, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Subprefeitura Jabaquara,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.647.872,92 (nove milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.5405 Urbanização de Assentamentos Precários - Programa de Metas 20.a

44905100.00 Obras e Instalações 4.880.000,00

16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

33504300.00 Subvenções Sociais 1.104.510,18

19.10.27.812.3017.2896 Manutenção e Operação de Clube da Comunidade (CDC)

33903000.00 Material de Consumo 152.016,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.466.308,68

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.040,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.081,40

28.17.04.122.0000.0046 Outras Dívidas

33919100.00 Sentenças Judiciais 77.787,86

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 79.487,20

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903000.00 Material de Consumo 34.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.000,00

36.10.14.242.3006.5407 Projetos de Acessibilidade e Respeito a Diversidade - Programa de Metas 25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903000.00 Material de Consumo 37.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.667,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.890,57

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.370,71

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.739,95

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 52.253,33

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.440,34

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 407.278,76

9.647.872,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.268.370,71

16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.104.510,18

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718.324,68

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 700.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

20.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.040,00

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.081,40

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 77.787,86

34.10.14.122.3018.8260 Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos - Programa de Metas 33.d

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 882,90

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 78.604,30

34.10.14.422.3013.8420 Políticas, Programas e Ações para Pessoas Desaparecidas

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade - Programa de Metas 25.l

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.739,95

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.975,92

33901400.00 Diárias - Civil 35.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 34.166,61

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.395,56

36.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903000.00 Material de Consumo 6.393,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.946,28

36.10.14.242.3006.5407 Projetos de Acessibilidade e Respeito a Diversidade - Programa de Metas 25

44903000.00 Material de Consumo 20.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

36.10.14.242.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.390,57

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.890,57

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.253,33

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 428.719,10

9.647.872,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.