DECRETO Nº 59.910, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.490.371,86 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.490.371,86 (nove milhões e quatrocentos e noventa mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 80.294,95

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.537,32

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 109.251,56

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 232.000,00

16.15.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 110.542,92

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 40.000,36

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 245.000,00

16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 99.971,09

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247,24

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.719,52

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 336.792,14

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903000.00 Material de Consumo 5.616,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.664,65

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.545,34

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 529.188,77

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 280.000,00

9.490.371,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 477.668,94

16.15.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.400,00

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.798,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 44.496,00

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514.235,26

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247,24

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 24.719,52

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 356.072,79

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 2.902,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.443,79

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.196,13

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.093,67

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 919.077,57

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 3.465,92

33903000.00 Material de Consumo 1.284,08

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.864,81

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.373,01

25.10.13.391.3001.6362 Programação de Atividades Culturais do Patrimônio Histórico

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.207,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.490,35

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33901400.00 Diárias - Civil 4.302,30

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.302,30

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.166,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.290.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.612,57

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.720,98

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.146,14

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 253.230,92

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.974,72

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.290,71

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.146,14

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.376.862,29

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33901400.00 Diárias - Civil 1.125,77

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.593,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.860,01

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 280.000,00

85.10.13.392.3001.6434 Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

85.10.13.392.3001.6490 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

9.490.371,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.