DECRETO Nº 59.909, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.685.162,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde, da Fundo Municipal de Assistência Social, da Subprefeitura Jabaquara, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura Butantã e da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.685.162,60 (um milhão e seiscentos e oitenta e cinco mil e cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

34.10.08.243.3013.2033 Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e ao Adolescente - Programa de Metas 14.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.162,60

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.685.162,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.170.162,60

34.10.08.243.3013.2033 Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e ao Adolescente - Programa de Metas 14.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

50.10.15.451.3022.1471 E2180 - Revitalização e Instalação de Playground na Área Pública Municipal localizada na Rua Euzébio de Paula Marcondes, Jardim D'Abril

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1472 E2181 - Reforma e Melhorias da Área Pública Municipal localizada na Rua Bartolomeu Veneto, Altura do Nº 126 no Final da Av. Pujais Sabate - Vila Tiradentes - Rio Pequeno

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.451.3022.1606 E6968 - Melhorias para a Praça Grupo Escoteiro Piratininga - Avenida Miguel Yunes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

57.10.15.451.3022.1473 E2183 - Revitalização do Talude localizado na Estrada de Itapecerica com a Rua João Felício dos Santos - Capão Redondo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1523 E296 - Obras e Intervenção no Bairro de Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.685.162,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.