DECRETO Nº 59.904, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.253.177,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.253.177,15 (dez milhões e duzentos e cinquenta e três mil e cento e setenta e sete reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 4.123.000,00

16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.283.250,24

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.840,61

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.585,59

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,08

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262,07

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.755,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903000.00 Material de Consumo 22.000,00

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.509,82

55.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.728,01

55.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.762,60

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33509300.02 Indenizações e Restituições 1.627.413,79

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44905100.00 Obras e Instalações 655.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 160.065,34

10.253.177,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2399 Manutenção e Operação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.778.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.145,63

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,43

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 2.283.250,24

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.840,61

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4,08

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 262,07

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.439,96

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.755,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.627.413,79

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.065,34

10.253.177,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de novembro de 2020.