| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 10/11/2020 | 
| Data de publicação | 11/11/2020 | 
| Ementa | 
                     Altera dispositivos do Decreto nº 59.770, de 16 de setembro de 2020, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2020 , p. 1 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )  | 
            
| Origem | 
                
               	     EXECUTIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     ELEIÇÃO ELEIÇÃO MUNICIPAL JUSTIÇA ELEITORAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL HORÁRIO  |