DECRETO Nº 59.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.656,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Cidade Ademar, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura Jabaquara e da Subprefeitura Itaim Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.355.656,73 (um milhão e trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.880,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.780,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.142,17

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.854,56

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

1.355.656,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2165 E517 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização da Tradicional Corrida de Rua XIX TROFÉU DA INDEPENDÊNCIA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.876,73

12.10.15.452.3005.1733 E507 - Vídeo Prospecção para Diagnóstico Termítico das Árvores Viárias da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.780,00

54.10.15.451.3022.1586 E6943 - Praça Antonio Bento de Andrade - Campo Grande - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.17.451.3022.1557 E6878 - Obras de Drenagem e Vazão de Águas Pluviais em Área Sujeita a Enchentes - Córrego Poli, no Jardim Bélgica

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1517 E1317 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no Âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.355.656,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2020.