DECRETO Nº 59.867, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.864.450,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Pinheiros, da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Subprefeitura Lapa, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Secretaria do Governo Municipal e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.864.450,00 (cinco milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.850,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.600,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 533.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

5.864.450,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.23.695.3015.1369 E6973 - Apoio à realização da Copa Martins Neto 2020

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.1740 E6089 - Ações Voltadas para Políticas Públicas, reforma e aquisição de equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2144 E7220 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2146 E897 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.60.04.122.3024.2183 E3165 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2236 E7459 - Distribuição para Secretarias para atendimento de demandas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.648.600,00

11.60.04.122.3024.2241 E6092 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

12.10.15.122.3022.1726 E808 - Chamada Cívica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.2244 E2157 - Recursos para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

25.10.13.392.3001.2117 E3470 - Ação Social Salve Periférico: V.N. CACHOEIRINHA, Rua Valkiria, 91 - Vila Nova Cachoeirinha, SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.350,00

34.10.14.122.3024.1730 E2160 - Recursos para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

34.10.14.422.3013.2123 E1323 - Politicas para Mulheres - Fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.000,00

42.10.15.451.3022.1479 E2195 - Reforma e Melhorias no Centro de Referência Concha Acústica localizado na Rua Santo Antônio do Amparo, 140 - Vila Mirante

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3022.1573 E6926 - CDC Vila Olímpia. Avenida Hélio Pelegrino - Obras de Revitalização e Pintura Geral

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.15.451.3022.1565 E6918 - CDC Bola Preta - Revitalização do Muro com Alambrados - Rua Domingos Gonçalo, 650 - Jardim Campo Grande

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.15.451.3022.1613 E7024 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00

56.10.15.451.3022.1571 E6924 - CDC Niterói - Rua Jurimanás, 33 - Reforma e Ampliação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1572 E6925 - CDC Vila Missionária - Rua Padre Luis Vilares, 23 - Reforma de Vestiários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1657 E7570 - Área Social do CDC Caveirinha, Rua Jorn. Marçal Versiani, CEP: 04930-200, Jardim Santa Margarida, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1658 E7571 - Área Social, CDC PSA, Rua José Rodrigues Maciel, 210, Parque Otero, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1659 E7572 - Reforma de Escadão Vila Nagib, Estrada do Guavirituba, Alt 1372, Vila Bom Jardim, CEP: 04937-0100, em Frente ao Colégio Carolina Renno, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1660 E7574 - Área Social, Campo Centro Esportivo Ricardo Dias, Avenida Nova Arcadia, Alt. 18, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1661 E7575 - Escadão PSA, Rua Deocliciano, Alt. 281 com a Rua Altino Correia Alt. 504 - 519, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1662 E7577 - Implantação de Área Social, Rua Carlos Caprolli - Jardim Vera Cruz, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1663 E7579 - Escadão na Rua Francisco Xavier de Sales Alt. 292, com a Rua Humberto de Almeida, Chácara Santana, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1517 E1317 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no Âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00

59.10.15.451.3022.1521 E294 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 68.856,72

59.10.15.451.3022.1522 E295 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 43.643,28

60.10.15.452.3022.2221 E3367 - Manutenção de Passeio e Logradouro, Avenida Pablo Leruda S/N - Parque do Terceiro Lago, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

60.10.15.452.3022.2222 E3368 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Campo - Área, Rua Marcelo Bernadini X Rua Dois - Residencial Vilela, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2223 E3369 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Visconde de Everdal S/N - Jd São Francisco, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

5.864.450,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.