DECRETO Nº 59.865, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.773.485,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.773.485,35 (três milhões e setecentos e setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 863.451,12

22.10.15.452.3005.5087 Compensações Ambientais

44913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.831.722,01

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.828,85

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias - Programa de Metas 14.k

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.483,37

3.773.485,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 863.451,12

22.10.15.452.3005.5087 Compensações Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.570,28

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 189.675,20

33901400.00 Diárias - Civil 12.000,00

33903000.00 Material de Consumo 19.005,48

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.290,18

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.260,32

27.10.18.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 30.231,36

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 28.275,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 79.146,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247,09

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.782,31

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 29.349,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 19.636,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.527,45

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.165,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30,32

27.10.18.541.3005.7117 Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.914,15

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740.416,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.828,85

93.10.08.122.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.483,37

3.773.485,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.