DECRETO Nº 59.795, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.580.165,97 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Subprefeitura Penha, da Subprefeitura Itaim Paulista, da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Subprefeitura Cidade Tiradentes e da Subprefeitura de Guaianases,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.580.165,97 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil e cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33903500.00 Serviços de Consultoria 60.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 108.139,15

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.026,82

2.580.165,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2144 E7220 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.541.139,15

27.10.18.541.3005.1374 E2831 - Reforma dos Banheiros e Concha Acústica no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

55.10.15.451.3022.1646 E7534 - Revitalização do Escadão - Rua Arthur Nunes da Silva, 216 X Rua José Estevão Magalhães, 525, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1647 E7535 - Revitalização do Escadão - Rua Conde Moreira Lima X Rua Arthur Lobo, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1648 E7538 - Requalificação - Travessa Angelo Lazary, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1649 E7539 - Requalificação - Travessa Marta Revitalização - Av. Rodrigues Montemor, 258 (Cidade Azul), SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1518 E293 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 139.026,82

71.10.15.451.3022.1630 E2835 - Reforma de Campo na Rua Eduardo Vassimon - Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

2.580.165,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de setembro de 2020.