DECRETO Nº 59.792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 928.081,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 928.081,00 (novecentos e vinte e oito mil e oitenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.181,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.900,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00

928.081,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.000,00

19.10.27.812.3017.1756 E7521 - Festival Paulista de Muay Thai - SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

19.10.27.812.3017.1757 E7522 - Semana de Vela em São Paulo - SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.1758 E7523 - Festival Paulista de Esportes da Mente - SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

19.10.27.812.3017.1759 E7524 - Oficinas de Atividade Lúdica - SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.1760 E7525 - Festival Paulista de Artes Marciais e Esportes Contato - SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.181,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 32.900,00

59.10.15.451.3022.1521 E294 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 145.000,00

928.081,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de setembro de 2020.