Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 533.157.594,22 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 59.784, DE 24 DE setembro DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 533.157.594,22 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Controladoria Geral do Município, da Subprefeitura Itaquera, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Assistência Social,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 533.157.594,22 (quinhentos e trinta e três milhões e cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 4.255.083,14
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 33.995.283,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 492.751.014,32
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.045,04
25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 350.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.000,00
32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 457.245,26
34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.318,47
38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 183.448,00
67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.777,98
84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais
44505100.00 Obras e Instalações 103.235,73
84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.486,51
93.10.08.122.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
33903000.02 Material de Consumo 59.576,86
93.10.08.122.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)
33903000.02 Material de Consumo 32.079,85
93.10.08.244.3023.2388 Ações de Orientação ao Mundo do Trabalho para Rede Socioassistencial - Programa de Metas 13.b
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
533.157.594,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 27.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.500.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.789,74
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.879,30
16.10.12.126.3024.2398 Manutenção e Operação da Internet de Alta Velocidade - Programa de Metas 22.b
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.511.253,30
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.195.185,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.518,00
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.920.822,84
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.543.576,92
16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00
16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.605,12
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 196.504,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.754,77
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.394.779,75
16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903000.00 Material de Consumo 5.557,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.005,64
16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu
33903000.00 Material de Consumo 113.725,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.376,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.657,94
16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521.889,00
16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.387.353,75
16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.108.735,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 76.138,00
16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.266.872,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.505.529,62
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.497.472,08
16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.892.520,10
16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00
16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.314.696,77
16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00
16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.677,46
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 381.631,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
16.10.12.368.3010.2401 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados Novos (CEU) - Programa de Metas 23.a
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000.000,00
16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.430,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.890.339,68
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.119.744,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.298,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 700.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00
16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 54.261,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.092,00
16.10.12.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457.819,80
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 443.589,40
16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00
16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.213,60
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 652.086,00
16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.971,00
16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.151,20
16.12.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.932,20
16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 15.922,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.043,00
16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.924,60
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 597.637,00
16.13.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.341,80
16.13.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.913,20
16.13.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
16.13.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.235,00
16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 149.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
16.14.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.503,50
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870.916,20
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 933.560,00
16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.094,40
16.14.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.194,20
16.14.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 18.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.600,00
16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.085.345,60
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.087.884,60
16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.708,80
16.15.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610.000,00
16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 3.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
16.16.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.976,20
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 584.760,00
16.16.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.996,80
16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.16.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.406,40
16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.16.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 7.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.700,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471.373,40
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 561.080,60
16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
16.17.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496.197,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 551.369,00
16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.697,60
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.196,00
16.18.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.000,00
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.080,00
16.19.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.284,80
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 457.998,00
16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.109.660,32
16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.769,00
16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.586,80
16.19.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.100,00
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.045,04
16.20.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 19.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.800,00
16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 793.133,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 822.370,00
16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.212,80
16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.735,80
16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
16.21.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.040,00
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.479,20
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 585.108,00
16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.470,00
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.647,80
16.21.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
16.22.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.300,00
16.22.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.700,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 394.694,40
16.22.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.22.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.22.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 45.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.170,20
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 679.696,40
16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.330,60
16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.23.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 263.594,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.406,00
25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
32.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 457.245,26
34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.318,47
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 83.048,00
38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.400,00
67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 368.777,98
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 343.722,24
93.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 91.656,71
93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
533.157.594,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 24 de setembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
