DECRETO Nº 59.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.833.318,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, da Subprefeitura Sapopemba, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.833.318,14 (um milhão e oitocentos e trinta e três mil e trezentos e dezoito reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.325,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.993,14

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

1.833.318,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.648.318,14

25.10.13.392.3001.2090 E7475 - Projeto Sociocultural "Dia das Crianças no Mascarenhas" a ser Executado pelo Coletivo Som na Praça - CNPJ: 01.786.112/0001-82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

56.10.15.451.3022.1554 E6844 - Conselho Tutelar Cidade Ademar - Adaptação e Transferência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1522 E295 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

59.10.15.452.3022.2199 E7615 - Manutenção/Adequação, Campo Colorado, Rua Profº Oscar Barreto Filho, 260 - Pq. América, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2200 E7616 - Manutenção/Adequação, Quadra Rua São Caetano do Sul S/N, Grajaú, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2201 E7617 - Manutenção/Adequação, Ginásio Multiuso, Rua José Antunes Cerdeira, 71 - Pq. América, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

1.833.318,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 24 de setembro de 2020.