| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/09/2020 |
| Data de publicação | 22/09/2020 |
| Ementa |
Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARQUE, PRAÇA E JARDIM COMÉRCIO PERMISSÃO DE USO MOBILIÁRIO URBANO EQUIPAMENTO URBANO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA EVENTO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
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