Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/09/2020 |
Data de publicação | 16/09/2020 |
Ementa |
Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2020 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME CRÉDITO TRIBUTÁRIO DÉBITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |