CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.769 de 15 de Setembro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2020
Data de publicação 16/09/2020
Ementa

Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2020 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DÉBITO TRIBUTÁRIO

PAGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF