DECRETO Nº 59.759, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.860.932,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.860.932,45 (quarenta e dois milhões e oitocentos e sessenta mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000.000,00

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.000,00

12.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739.000,00

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200.000,00

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.578,04

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.00 Obras e Instalações 3.751.774,80

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 177,79

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 51.873,88

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903000.00 Material de Consumo 480.000,00

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

42.860.932,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.2386 Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes - Programa de Metas 5.a

33903000.00 Material de Consumo 21.000,00

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.000,00

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.578,04

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.151.774,80

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.208,07

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.261.791,93

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 32.000.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177,79

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 51.873,88

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 480.000,00

42.860.932,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de setembro de 2020.