DECRETO Nº 59.754, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.871.857,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Subprefeitura Perus/Anhanguera e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.871.857,69 (cinco milhões e oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387.122,18

11.20.04.122.3024.2419 Ações de Desestatização - Programa de Metas 32

33903500.00 Serviços de Consultoria 226.800,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 171.421,40

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903000.00 Material de Consumo 2.347.236,00

16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.174,52

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 146.250,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.052,98

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903000.00 Material de Consumo 35.800,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.987,16

73.10.23.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 558.513,45

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.00 Obras e Instalações 792.500,00

5.871.857,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 387.122,18

11.20.04.122.3024.5411 Projetos de Desestatização - Programa de Metas 32

44903500.00 Serviços de Consultoria 226.800,00

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.02 Obras e Instalações 558.513,45

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.347.236,00

16.10.12.368.3010.2401 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados Novos (CEU) - Programa de Metas 23.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.174,52

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.052,98

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.800,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.250,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.987,16

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 171.421,40

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 792.500,00

5.871.857,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.