DECRETO Nº 59.752, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.649.279,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.649.279,87 (dezesseis milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.2386 Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes - Programa de Metas 5.a

33903000.00 Material de Consumo 16.482,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904500.00 Subvenções Econômicas 8.998,88

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33904500.00 Subvenções Econômicas 1.876.278,75

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.472,98

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33904500.00 Subvenções Econômicas 43.501,34

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33904500.00 Subvenções Econômicas 6.442,69

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 52.706,65

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 396.863,28

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 1.173.565,28

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33904500.00 Subvenções Econômicas 26.226,02

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33904500.00 Subvenções Econômicas 14.084,26

20.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 3.701.218,63

25.10.13.391.3001.1019 Desapropriação de áreas situadas entre ruas Galvão Bueno e Rua dos Aflitos, para fins de implantação de Memorial dos Aflitos destinado à preservação de achados arqueológicos de memórias dos negros e negras

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44916100.00 Aquisição de Imóveis 7.287.000,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.705,57

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.733,54

16.649.279,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.998,88

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.876.278,75

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.472,98

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.501,34

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.442,69

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.706,65

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.863,28

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.173.565,28

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.226,02

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.084,26

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 3.701.218,63

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 7.707,72

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 76.173,03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.763,28

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.924,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.438,21

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.711,18

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.292,63

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.927,24

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 43.702,46

25.10.13.391.3001.5415 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico - Programa De Metas 22.d

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.123,15

44905100.00 Obras e Instalações 2.042.764,11

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.538,59

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 1.089.028,43

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 2.312,32

33903000.00 Material de Consumo 805,17

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.312,32

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.766,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.951,67

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.119,65

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33901400.00 Diárias - Civil 2.697,70

33903000.00 Material de Consumo 8.760,84

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.697,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.749,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.545,34

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.764,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.488,43

25.10.13.392.3001.2064 Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.538,59

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.891,60

25.10.13.392.3001.2397 Manutenção e Operação de Ruas de Lazer Itinerante - Programa de Metas 17.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.372.359,07

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.010,02

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.751,70

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.946,26

25.10.13.392.3001.5400 Construção e Implantação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

44905100.00 Obras e Instalações 68.915,87

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 148.465,12

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.083,09

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.907,69

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.050,56

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.196,11

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33901400.00 Diárias - Civil 3.083,09

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.027,43

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.118,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.696,19

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.191,52

25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.348,85

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 529.188,77

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 289.039,40

33504300.00 Subvenções Sociais 102.783,29

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214.277,52

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.853,86

25.10.13.392.3001.6367 Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.269,29

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123.761,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.429,29

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.409,34

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.719,25

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.079,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.838,50

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 68.174,76

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.564,82

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213.398,96

25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.312,32

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.853,86

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 1.113,11

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.027,27

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.243,32

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.498,58

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.705,57

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 39.733,54

16.649.279,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.