DECRETO Nº 59.740, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.457.600,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde e da Subprefeitura Cidade Tiradentes,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.457.600,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.249.900,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.700,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.00 Obras e Instalações 50.000,00

2.457.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2236 E7459 - Distribuição para Secretarias para atendimento de demandas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607.700,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

11.60.04.122.3024.2242 E6090 - Ações Voltadas para Políticas Públicas e culturais e locação de espaços para realização de eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

59.10.15.451.3022.1521 E294 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

59.10.15.451.3022.1522 E295 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 709.900,00

2.457.600,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de setembro de 2020.