DECRETO Nº 59.720, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.765.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Itaim Paulista, da Subprefeitura Ipiranga e da Subprefeitura Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.765.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.765.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.000,00

25.10.13.392.3001.2114 E3467 - Ação Social Salve Periférico: DIA DO TRABALHADOR DAMASCENO, Av.Hugo Italo Merigo, alt 1265 -Jd. Damasceno, SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2116 E3469 - Ação Social Salve Periférico: COMUNIDADE BRASILÂNDIA, Av.Natividade Saldanha, s/n - Brasilândia, SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

57.10.15.451.3022.1678 E7601 - Reforma da Praça, Rua Mercedes Tesser Pochini, 06 ao 153, Jardim Sonia Ingá, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

57.10.15.451.3022.1679 E7603 - Reforma de Praça no Jardim Maria Sampaio, Praça Romeu Xavier/ Praça José Amélio Rua Gustavo Dore, 151/ Rua Mirim, 318/ Rua Chapinheira com a Rua Ramona Barroso Fernandes, 288, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1680 E7604 - Reforma de Escadões, Rua Cinquentenário, 216/ ao Lado do N° 141/ ao Lado do N° 136, Parque Rebouças, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2185 E1366 - Pintura, Manutenção da Quadra e Manutenção de Playground à Rua Henrique Granado - Jardim Icaraí - Capela do Socorro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.452.3022.2214 E3360 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Praça, Rua Bartolomeu Bolonha com Travessa das Olimpiadas - Jd Silveira, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

1.765.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de agosto de 2020.