DECRETO Nº 59.714, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.145.182,49 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Lapa, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Vila Mariana, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Subprefeitura Cidade Tiradentes e da Subprefeitura de Vila Prudente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.145.182,49 (seis milhões e cento e quarenta e cinco mil e cento e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 1.395.000,00

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

12.10.08.605.3016.7001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.638,77

12.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 26.894,51

48.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 805.648,00

48.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.652,20

48.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.000,00

52.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 191.485,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.574,29

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.992,52

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.965,29

63.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.620,22

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.087,74

66.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 713.842,83

67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.127,74

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

71.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.652,40

6.145.182,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.645.000,00

12.10.08.605.3022.2014 Manutenção e Operação de Mercado Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.533,28

48.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

48.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.335.300,20

52.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719.961,77

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 45.056,31

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 313.707,96

66.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.767,00

66.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.075,83

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.127,74

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 28.230,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.421,90

6.145.182,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de agosto de 2020.