CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.670 de 7 de Agosto de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/08/2020
Data de publicação 08/08/2020
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/08/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

ESTATUTO DO PEDESTRE

MOBILIDADE URBANA

PEDESTRE

VIA DE PEDESTRE

FAIXA DE PEDESTRE

CALÇADA

PASSARELA

VIELA

PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

MELHORAMENTO VIÁRIO

VIA PÚBLICA

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - REBAIXAMENTO DE GUIAS

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - VIDA SEGURA