| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/08/2020 |
| Data de publicação | 08/08/2020 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO ESTATUTO DO PEDESTRE MOBILIDADE URBANA PEDESTRE VIA DE PEDESTRE FAIXA DE PEDESTRE CALÇADA PASSARELA VIELA PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO MELHORAMENTO VIÁRIO VIA PÚBLICA SISTEMA DE INFORMAÇÃO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - REBAIXAMENTO DE GUIAS PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - VIDA SEGURA |
