| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/08/2020 |
| Data de publicação | 05/08/2020 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2020 , p. 15 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
