Delega à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes competência para, diretamente ou por meio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à implantação da conclusão do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.
DECRETO Nº 59.650, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
Delega à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes competência para, diretamente ou por meio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à implantação da conclusão do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes competência exclusiva para, diretamente ou por meio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à implantação do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de agosto de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes
VITOR LEVY CASTEX ALY, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 3 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo