DECRETO Nº 59.642, DE 29 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.260.487,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Subprefeitura Parelheiros, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Subprefeitura Mooca, da Subprefeitura Ipiranga e da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.260.487,72 (vinte e três milhões e duzentos e sessenta mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 396.618,62

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.541,85

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.281.000,00

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33904500.00 Subvenções Econômicas 703.022,76

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.304,49

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.420.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.054.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

23.260.487,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.400.000,00

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 54.541,85

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 370.000,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 571.000,00

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703.022,76

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.304,49

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.618,62

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 278.265,78

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.722.432,76

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.342,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.959,46

23.260.487,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de julho de 2020.