DECRETO Nº 59.639, DE 29 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.521.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha,d a Subprefeitura Ipiranga, da Secretaria Municipal de Habitação, da Subprefeitura Itaim Paulista, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.521.500,00 (um milhão e quinhentos e vinte e um mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.500,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 38.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 171.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.521.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2119 E3966 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo, Casa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509.000,00

34.10.14.122.3024.1730 E2160 - Recursos para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.500,00

57.10.15.451.3022.1672 E7594 - Construção de Área Social, Rua Carvaxi, S/N CEP: 05735-040, Parque Rebouças, SP/CL

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

57.10.15.451.3022.1673 E7595 - Reforma da Praça, EMEF Café Filho, Rua Gastão Raul Fourton Bousquet, 401, Jardim Ipê, CEP: 05797-000, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1674 E7596 - Reforma da Viela, EMEF Café Filho, Rua Gastão Raul Fourton Bousquet, 401, Jardim Ipê, CEP: 05797-000, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1675 E7597 - Cobertura de Quadra, Associação Amigos do Jardim São Bento, Rua Henrique San Mindlin, 1818, Jardim São Bento, SP/CL

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

57.10.15.451.3022.1676 E7598 - Reforma da Associação Catanduva do Jardim Olinda e Adjcências, Rua Cardoso Moreira, 551, Jardim Olinda, CEP: 05766-290, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1677 E7600 - Reforma da Viela, Rua Monforte de Lemos, 680, Jardim Umuarama, CEP: 05783-170, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1678 E7601 - Reforma da Praça, Rua Mercedes Tesser Pochini, 06 ao 153, Jardim Sonia Ingá, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.10.15.451.3022.1653 E7554 - Reforma no Escadão, Rua Ugo Freire de Carvalho, Parque Cerejeiras, Jardim São Luis, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1654 E7565 - Reforma do Escadão Joaquim Martins de Sousa, Rua Dr. Nesralla Rubez, 27 - 05872-070, Jardim São Bento Novo, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1656 E7568 - Revitalização da Praça localizada na Avenida Raquel Alves Moreira com a Rua Sebastião Muniz de Souza, Parque Santo Antônio, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1663 E7579 - Escadão na Rua Francisco Xavier de Sales Alt. 292, com a Rua Humberto de Almeida, Chácara Santana, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1686 E7680 - Implantação Quadra e Área de Lazer, Área Pública - Condomínio Jequirituba, Rua Santo Antônio S/N - Condomínio Jequirituba, SP/CS

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.452.3022.2188 E3372 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Xingu S/N - Condomínio Manacá, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2189 E3373 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Belem S/N - Condomínio Manacá, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2190 E3374 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Romão Bispo S/N Condomínio Manacá, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2191 E3375 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Amazonas S/N - Condomínio Manacá, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2193 E3376 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Duas Irmãs S/N - Jd. Almeida, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2214 E3360 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Praça, Rua Bartolomeu Bolonha com Travessa das Olimpiadas - Jd Silveira, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

60.10.15.452.3022.2215 E3361 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Michel Ridolf S/N - Colonia - Santa Terezinha, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2216 E3362 - Manutenção de Passeio e Logradouro, Rua Lucas Rochel S/N - Colonia - Santa Terezinha, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2217 E3363 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Rochel S/N - Colonia - Santa Terezinha, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2218 E3364 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Quadra, Rua Domenico Lanzeti - Jd São Norberto, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2219 E3365 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Américo Coxa S/N - Jd Roschel, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.452.3022.2220 E3366 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Praça, entre as Ruas Bartolomeu Bolonha/Trav das Olimpíadas S/N, Jd. Silveira, SP/PA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

63.10.15.451.3022.1467 E2176 - Instalação de Equipamentos de Ginástica - ATI e Melhorias na Área Municipal localizada entre a Rua Barra do Caeté e a Rua Ijací, no Jardim Tietê

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.521.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de julho de 2020.