DECRETO Nº 59.638 DE 29 DE JULHO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 59.638 de 29 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.919.704,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.638, DE 29 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.919.704,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Secretaria do Governo Municipal, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.919.704,65 (três milhões e novecentos e dezenove mil e setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.123.704,65

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1438 E420 - Requalificação de Travessa que sai da Rua Augusto Franco, 515, com Colocação de Malha de Ferro, Concreto com Acabamento com Bambolê e Drenagem, Jardim São Bento

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

57.10.15.451.3022.1439 E421 - Requalificação de Viela com Implantação de Escadaria e Corrimão com Guarda Corpo. Viela que sai da Rua Augusto Franco Altura do Número 105, Jardim São Bento

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

3.919.704,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496.000,00

12.10.15.451.3022.1447 E429 - Implantação de Alambrado, Drenagem e Construção de Sala Multiuso, com Sanitários, Vestiário e Sala de Reuniões em Campo de Futebol na Rua Xipoto, 30, Jardim Roseli

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

12.10.15.451.3022.1453 E436 - Construção de Sala Multiuso com Banheiros, em Área Pública Municipal na Rua Barra da Forquilha, 576, Jardim Pan-Americano

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

24.10.08.243.3023.1468 E2177 - Reforma e Melhorias no CCA São Gabriel (Castelinho) localizado na Rua Mateus Clemente, Nº 97 no Jardim Alvorada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.2035 E430 - Contratação de Estrutura e Palcos para Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

28.13.09.271.3004.6824 Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Saúde

31911300.00 Obrigações Patronais 2.123.704,65

57.10.15.451.3022.1438 E420 - Requalificação de Travessa que sai da Rua Augusto Franco, 515, com Colocação de Malha de Ferro, Concreto com Acabamento com Bambolê e Drenagem, Jardim São Bento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

57.10.15.451.3022.1439 E421 - Requalificação de Viela com Implantação de Escadaria e Corrimão com Guarda Corpo. Viela que sai da Rua Augusto Franco Altura do Número 105, Jardim São Bento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

58.10.15.451.3022.1450 E433 - Cobertura de Quadra com Correção de Alambrado, Pintura de Piso com Demarcação, Iluminação com Refletor de LED, Tabelas de Basquete, Traves, Rede Superior em Quadra na Praça Pedro Antonio de Morais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

59.10.15.452.3022.2187 E3371 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Rua Maraba S/N - Condomínio Manacá, SP/PA