DECRETO Nº 59.633, DE 28 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.023.958,99 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Licenciamento, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal da Fazenda,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.023.958,99 (vinte e dois milhões e vinte e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 22.624,31

12.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.554.277,30

12.10.15.452.3022.2424 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal - Programa de Metas 8.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.455.276,18

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 132.709,16

29.10.15.126.3011.5410 Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás - Programa de Metas 31.a

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.656,72

81.20.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público - Programa de Metas 1.a, 28.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.314.115,32

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.300,00

22.023.958,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 22.624,31

12.10.15.452.3005.2386 Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes - Programa de Metas 5.a

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903000.00 Material de Consumo 2.100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

12.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 2.200.000,00

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.553,48

12.10.15.452.3022.2383 Manutenção e Operação no Serviço de Guinchamento - Programa De Metas 4.d

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 132.709,16

29.10.15.126.3011.5410 Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás - Programa de Metas 31.a

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 439.656,72

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.314.115,32

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público - Programa de Metas 1.a, 28.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.300,00

22.023.958,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de julho de 2020.