DECRETO Nº 59.631, DE 23 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.815.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura M'Boi Mirim e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.815.000,00 (um milhão e oitocentos e quinze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 380.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

1.815.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2140 E2159 - Recursos para a Realização de Eventos - Secretaria Municipal de Governo, Unidade Casa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2144 E7220 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00

11.60.04.122.3024.2183 E3165 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

25.10.13.392.3001.2148 E900 - Associação Matéria Prima- Projeto Oficinas Afro Digital de Economia Criativa - CNPJ: 18.209.691/0001-01

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1617 E409 - Requalificação de Viela na Rua Ciclades, Altura do Nº 42, com Implantação de Escadarias, Drenagem e Colocação de Corrimão com Guarda Corpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

64.10.15.451.3022.1636 E659 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.13.392.3001.2152 E2833 - Comemoração do Aniversário de Cidade Tiradentes com a Realização de Eventos Esportivos, Culturais e Desfile Cívico no dia 21 de Abril de 2020

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

71.10.13.392.3001.2154 E2834 - Realização da Marcha para Jesus na Cidade Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.815.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de julho de 2020.