DECRETO Nº 59.611, DE 14 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.130.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura M'Boi Mirim e da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.130.000,00 (um milhão e cento e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.15.451.3022.1440 E422 - Reforma de Escadaria com Correção de Degraus, Pintura de Piso, Adequação da Drenagem e Colocação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela que Liga a Rua Nicola Acari, 904 à Rua Floriano Peixoto Lisboa, 561, Parque Fernanda

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

1.130.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.10.15.451.3022.1432 E414 - Implantação de Arquibancadas em Alvenaria, Cobertura das Laterais e Iluminação em Quadra em Área Pública Municipal localizado na Rua Guimarães Tavares, Jardim São Luiz

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

25.10.13.392.3001.2035 E430 - Contratação de Estrutura e Palcos para Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

57.10.15.451.3022.1440 E422 - Reforma de Escadaria com Correção de Degraus, Pintura de Piso, Adequação da Drenagem e Colocação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela que Liga a Rua Nicola Acari, 904 à Rua Floriano Peixoto Lisboa, 561, Parque Fernanda

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

58.10.15.451.3022.1431 E413 - Requalificação de Escadaria com Reforma e Implantação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela na Rua Viruri, Nº 25, Jardim Alfredo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

58.10.15.451.3022.1433 E415 - Reforma da Sede Comunitária da Associação dos Moradores do Jardim São Gabriel, com Adequação de Banheiros, Piso, Pintura, Elétrica e Hidráulica, na Praça das Notas Musicais, Nº 70, Parque São Gabriel

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1434 E416 - Requalificação de Escadaria com Revestimento de Cimento Escovado e Implantação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela que liga a Rua Solar dos Quevedos, Nº 91 à Rua Antônio da Cruz Messias, Nº 15, Jardim Ibirapuera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1451 E434 - Instalação de Playground, ATI, Correção de Alambrados, Pintura de Piso de Quadra, Colocação de Traves, Tabelas e Tela Superior em Área Pública Municipal na Rua Visconde do Rio Grande, Altura do Nº 129

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

67.10.15.451.3022.1446 E428 - Requalificação de Viela com Concretagem, Adequação de Escadarias, Padronizados com Colocação de Corrimão com Guarda Corpo na Viela que Liga a Rua Fran Pacheco, 56 à Rua Frei Juliano, 192, Parque Savoi City

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

1.130.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de julho de 2020.