DECRETO Nº 59.609, DE 14 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.328.485,74 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura São Miguel Paulista e da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.328.485,74 (quinze milhões e trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 472.237,54

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00

16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.00 Obras e Instalações 76.385,95

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.360,00

16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.058,42

16.16.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.116,84

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 291.146,85

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.223,65

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.058,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 137.833,90

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.480,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31900700.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 161.187,60

30.10.11.334.3019.2407 Política Municipal de Desenvolvimento Econômico - Programa de Metas 29.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.005.060,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares - Programa de Metas 14.p

33903000.00 Material de Consumo 150.519,94

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 973,77

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 62.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.335,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.973.708,28

15.328.485,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727.000,00

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.175,26

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 76.385,95

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.160,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.146,85

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.223,65

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.058,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 240.313,90

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 161.187,60

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 383.378,87

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.621,13

30.10.11.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 403.060,00

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.519,94

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 973,77

56.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.335,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 472.237,54

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.973.708,28

15.328.485,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de julho de 2020.