DECRETO Nº 59.605, DE 14 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.793.212,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura de Guaianases, da Subprefeitura Sapopemba e da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.793.212,78 (um milhão e setecentos e noventa e três mil e duzentos e doze reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.780,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 359.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.432,78

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

1.793.212,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.203.212,78

22.10.17.451.3005.1737 E661 - Construção de um Reservatório de Contenção de Enchentes do Córrego Mooca na Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

49.10.15.451.3022.1632 E2838 - Instalação de Corrimão, Recomposição de Piso e Paisagismo de Canteiros da Escadaria entre a Rua Mazzini - Aclimação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

1.793.212,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de julho de 2020.