Prorroga até 30 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

SUSPENSÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Coronavírus/Covid 19

Suspensão de Atividades e Serviços

1. Portaria PGM n° 44/2020 - Prorroga até 31 de agosto de 2020 o prazo previsto no artigo 3° do Decreto.
2. Portaria PGM nº 52/2020 - Prorroga até 30 de setembro de 2020 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
3. Portaria PGM nº 60/2020 - Prorroga até 31 de outubro de 2020 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
4. Portaria PGM nº 69/2020 - Prorroga até 30 de novembro de 2020 o prazo previsto no artigo 3° do Decreto.
5. Portaria PGM n° 80/2020 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
6. Portaria PGM nº 104/2020 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
7. Portaria PGM nº 4/2021 - Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
8. Portaria PGM nº 11/2021 - Prorroga até 15 de março de 2021 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
9. Portaria PGM nº 18/2021 - Prorroga até 31 de março de 2021 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.
10. Portaria PGM nº 22/2021 - Prorroga até 30 de abril de 2021 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto.