Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

FLEXIBILIZAÇÃO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PROTOCOLO SANITÁRIO

PARQUE MUNICIPAL

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

ESPAÇO PÚBLICO

Coronavírus/Covid 19

Flexibilização

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 59.290, de 19 de março de 2020,
2. Inciso III do artigo 18 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.