CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.579 de 3 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/07/2020
Data de publicação 04/07/2020
Ementa

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD

PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC

CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE

TRIBUTOS - ISENÇÃO

TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO

TRIBUTOS - CERTIDÕES

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS

TRIBUTOS - MULTAS

TRIBUTOS - ESPECIAIS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018.