DECRETO Nº 59.559, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.199.451,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 171.199.451,78 (cento e setenta e um milhões e cento e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.153.830,32

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903500.00 Serviços de Consultoria 4.986.281,85

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável - Programa de Metas 35.a

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.956.354,04

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.164,49

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.086.289,54

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 5.509.443,83

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000.000,00

98.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.532.401,07

44905100.08 Obras e Instalações 17.971.686,64

171.199.451,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 956.354,04

11.60.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.571.796,92

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.218,30

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.164,49

16.10.12.361.3010.1173 Instalação do Sistema Fotovoltaico para Geração de Eletricidade nas Escolas Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.10.12.361.3010.1182 Cobertura da quadra e tela de proteção - EMEF Emílio Ribas

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.12.361.3010.1231 Reforma e Reparos na EMEF José Olympio Pereira Filho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.10.12.361.3010.1232 Reforma e Reparo na CEI Conveniada Lucila de Souza Egydio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

16.10.12.361.3010.1234 Reforma e Reparos no CEU Meninos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.10.12.361.3010.1236 Reforma Geral e Cobertura de Quadra Poliesportiva da EMEF Dr. Habib Carlos Kyrillos, na Rua Rio Grande do Norte, 300

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

16.10.12.361.3010.1242 Melhorias na estrutura da EMEF Guiomar Cabral

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.361.3010.1243 Melhorias na estrutura da EMEF Professor José Ferraz de Campos

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.361.3010.1246 Melhorias na estrutura da EMEF Estação Jaraguá e cobertura da quadra poliesportiva

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.361.3010.1247 Melhorias na estrutura da EMEF Deputado Rogê Ferreira

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.3010.1237 Reforma na EMEI Parque das Nações, localizada na Rua Fernando Sabino, 148, no Parque das Nações / Jaraguá.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.365.3010.1238 Melhorias na estrutura da CEI Vereador Renato Antonio Checchia

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

16.10.12.365.3010.1239 Melhorias na estrutura da EMEI Jardim Monjolo I e cobertura para a quadra de 72 m²

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

16.10.12.365.3010.1245 Melhorias na estrutura da CEI Santa Mônica

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.3010.1249 Melhorias na estrutura da EMEI Profa. Sarita Camargo, para contenção de enchentes e instalação de brinquedos

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.368.3010.1235 Reforma da Sala de Dança e da Pista de Skate CEU Três Lagos

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

20.10.26.453.3006.1311 Projetos Voltados a Deficientes

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33904100.00 Contribuições 15.000.000,00

28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 1.658.830,32

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.495.000,00

98.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44906100.08 Aquisição de Imóveis 43.408.557,17

98.25.13.392.3001.5406 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais - Programa de Metas 22.d

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 6.113.500,00

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.621.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 6.101.000,00

98.37.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.940,98

44905100.08 Obras e Instalações 24.134.807,27

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.652.282,29

171.199.451,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de junho de 2020.