DECRETO Nº 59.545, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.282.082,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Educação e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.282.082,08 (quarenta e seis milhões e duzentos e oitenta e dois mil e oitenta e dois reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33903500.00 Serviços de Consultoria 310.000,00

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil - Programa de Metas 22.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000.000,00

16.10.12.365.3010.3362 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905100.00 Obras e Instalações 16.650,59

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.600,00

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 439.217,10

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.581,73

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.662,80

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403.369,86

46.282.082,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.701,67

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental - Programa de Metas 22.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.600,00

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 16.650,59

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU - Programa de Metas 22.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.000,00

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 254.217,10

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903000.00 Material de Consumo 36.581,73

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903000.00 Material de Consumo 20.662,80

65.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.139,19

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.529,00

46.282.082,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de junho de 2020.