DECRETO Nº 59.543, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 405.392,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 405.392,73 (quatrocentos e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.392,73

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

405.392,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.392,73

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.03 Material de Consumo 400.000,00

405.392,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 17 de junho de 2020.