DECRETO Nº 59.538, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.694.788,63 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.694.788,63 (vinte e sete milhões e seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 27.587.978,28

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.810,35

27.694.788,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

08.10.08.241.3007.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 85.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.184,00

12.10.17.451.3005.1112 Contenção das margens do Córrego Cintra na parte baixa da Rua Arantes Nascimento - Vila Jaraguá e dispositivo para desvio das águas pluviais para prevenção de enchentes

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

22.10.15.451.3009.1204 Alargamento da Av. Sadamu Ynouê (Estrada Ecoturística Parelheiros desde o estreitamento até o nº 6000)

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.3009.1206 "Alargamento Ponte ""João Beiçola Condestável"""

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

22.10.15.451.3009.1207 Contrução da Ponte Graúna Gaivotas

44905100.00 Obras e Instalações 271.719,00

22.10.15.451.3009.1285 Remodelação e Sinalização do Sistema Viário de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.3009.1286 Intervenção e Melhoria em Vielas da Subprefeitura de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.3009.1287 Construção da Ponte Veleiros/Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.3009.1288 Passagem de Nível Sabará

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.3009.1289 Passagem de Nível Washington Luis

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

22.10.15.451.3009.1290 Passagem de Nível Yervant Kissajikian

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.3009.1292 Construção de Via de Acesso Ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

22.10.17.451.3005.1208 Canalização do Córrego Cordeiro e Construção de Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.17.451.3005.1282 Obras de Drenagem em Área Sujeita a Enchentes - Jardim Bélgica (Córrego Poli)

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.17.451.3005.1283 Canalização do Córrego Sebastião Andrade Bonani

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.17.451.3005.1284 Canalização do Córrego Zavuvus - Área Lindeira - Subprefeitura de Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.3005.1294 Drenagem e Reservatório Ruas São José e outras no Alto da Boa Vista

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

22.10.17.451.3005.1303 Implantação de Reforço de Galeria de Águas Pluviais na Rua Erval Grande e Rua Altinópolis

44905100.00 Obras e Instalações 481.500,00

22.10.17.451.3005.1304 Implantação de Reforço de Galeria de Águas Pluviais na Av. Santa Ines nº 3749 até a Rua Dr. João Batista Pinto

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.3005.1305 Implantação de Reforço de Galeria de Águas Pluviais na Tr. Domenico Zipoli e Tr. Isadora

44905100.00 Obras e Instalações 430.000,00

22.10.17.451.3005.1306 Implantação de Reforço de Galeria de Águas Pluviais na Rua Prof. Marcondes Domingues, alt. 292 e Córrego da Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

25.10.13.391.3001.1019 Desapropriação de áreas situadas entre ruas Galvão Bueno e Rua dos Aflitos, para fins de implantação de Memorial dos Aflitos destinado à preservação de achados arqueológicos de memórias dos negros e negras

44906100.00 Aquisição de Imóveis 53.370,88

25.10.13.392.3001.2027 Visibilidade Lésbica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2028 Visibilidade Trans

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2029 Visibilidade Bissexual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2030 Cidade das Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331.000,00

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331.000,00

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 555.555,00

25.10.13.392.3012.1420 Eleição Conselho Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

27.10.18.541.3005.1183 Intervenção e Melhorias - Parque Ecológico Vila Prudente - Profa. Natalizio Diogo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

30.10.11.333.3019.1337 Capacitação e Formação Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.810,35

38.10.06.181.3013.1297 Implantação e instalação de Unidade da GCM na Avenida Celso Garcia, em frente a Praça Largo Senador Barros de Morais - Brás/SP (aumento no numero de ocorrências, assaltos e roubos)

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

41.10.15.451.3022.1317 Execução de Obras de revitalização da Praça Canhoba

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

45.10.15.451.3022.1072 Revitalização Geral da Praça, com Reforço da Iluminação Interna, Implantação de Quadra Poliesportiva e Mini-Pista de Bicicross, Pista de Caminhada, Playground, Mesas e Bancos e ATI na Praça Dom Francisco Xavier Aranha e Rua Cap José Parada Gonçalves

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

45.10.15.451.3022.1074 Implantação de ATI - Academia de Terceira Idade, Bancos e Mesas de Jogos, Reforço Iluminação, Novos Passeios com Acessibilidade e Plantio de Grama na Praça Tenente Cel. Heleuses Nogueira

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

46.10.13.392.3001.1065 Casa de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 101.000,00

47.10.13.392.3001.1065 Casa de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 101.000,00

50.10.13.392.3001.1065 Casa de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 101.000,00

51.10.15.451.3022.1314 Execução de Obras da Segunda Fase de revitalização da Praça Pôr do Sol

44905100.00 Obras e Instalações 490.000,00

51.10.15.451.3022.1316 Execução de Obras de revitalização da Praça Ministro Alfredo Buzaid

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

54.10.15.451.3022.1859 Revitalização do Centro Esportivo Joerg Bruder - Obras de Melhoria para Circulação

44905100.00 Obras e Instalações 40.636,00

54.10.15.451.3022.1860 Revitalização do Centro Esportivo Joerg Bruder - Quadra Poliesportiva

44905100.00 Obras e Instalações 151.362,00

54.10.15.451.3022.1861 Revitalização do Centro Esportivo Joerg Bruder - Quadra de Tênis

44905100.00 Obras e Instalações 148.855,00

54.10.15.451.3022.1862 Revitalização do Centro Esportivo Joerg Bruder - Quadra de Futsal

44905100.00 Obras e Instalações 149.055,00

54.10.15.451.3022.1870 Reforma de Próprio Municipal - Rua Padre José de Anchieta, 101 - Santo Amaro

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

54.10.15.451.3022.1890 Rebaixamento de guia - Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, altura do nº 218 - Santo Amaro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

54.10.15.451.3022.1891 Reforma em terreno - Rua Cristina Gottsfritz Gonçalves, altura do nº 79 - Vila Anhaguera

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

55.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

57.10.17.512.3005.1334 Manutenção do Córrego da Moenda

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

59.10.15.451.3022.1004 Implantar equip. ginástica - Rua Projetada 1 - Pq Residencial Cocaia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

59.10.15.451.3022.1426 Construção de Sede Social na Rua Archote do Peu - Parque das Árvores - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.3022.2034 Melhoria de Bairros no Jardim Helena, Vila Itaim, Vila Seabra, Vila Aimoré e Chácara 03 Meninas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.092,24

64.10.17.451.3005.1079 Contenção das Margens do Córrego Itaim

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

65.10.17.512.3005.1050 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo da Rua Rio Bonito

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1052 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na Rua José Kauer

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1053 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Gonçalves Dias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1054 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Behring

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1056 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Júlio Cézar da Silva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1057 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua José Monteiro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1058 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Largo Senador Morais de Barros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1059 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Rubino de Oliveira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1060 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Cachoeira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1061 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua Dr Carlos Botelho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1062 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Rua João Boemer

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.17.512.3005.1063 Limpeza e manutenção de bueiros e bocas-de-lobo na da Avenida Celso Garcia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

67.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

68.10.17.451.3005.1417 Infraestrutura de Canalização nos Bairros Chapada de Diamintina e Vila 1º de Outubro

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

93.10.08.244.3023.2426 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.649,16

99.10.15.451.3022.1296 Religação de postes de iluminação publica na Avenida Celso Garcia, entre os números 605 a 747

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

27.694.788,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de junho de 2020.